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Por Rogério Thomas
O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os supostos “Atos Secretos” na Prefeitura de Foz do Jordão foi concluído e aponta que a administração municipal cometeu irregularidades. Hoje, quarta-feira (19), os vereadores devem instaurar uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Anildo Alves da Silva (PMDB).
De acordo com o presidente da Comissão, vereador Juliano Zwaricz (PRP), a Comissão constatou que não houve a devida publicidade de documentos elaborados pela administração municipal. “Além das provas documentais há os testemunhos das pessoas envolvidas que não houve interesse por parte da administração municipal em tornar públicos os documentos”, explica o presidente.
Para se chegar ao Relatório Final, os integrantes da CPI desaprovaram o primeiro relatório, elaborado pelo vereador Derli Francisco Rodrigues Costa (PT), que pedia o arquivamento da CPI. O vereador, que era o relator da CPI, foi destituído da relatoria por três votos a um e foi nomeada como relatora substituta a vereadora Lucimara Portela de Sene (PPS).
De acordo com o novo relatório, fica comprovada a existência de “Atos Secretos” na administração municipal de Foz do Jordão. O relatório aponta para que o caso seja encaminhado para o Ministério Público por ato de improbidade praticado pelo prefeito Anildo Alves da Silva, bem como a abertura de uma Comissão Processante contra o mesmo.
Comissão Processante
A CP deve ser votada pelos vereadores durante a sessão ordinária de hoje, quarta-feira (19). Para que seja aprovada a Comissão Processante contra o prefeito Anildo Alves da Silva é necessário que 2/3, seis dos nove vereadores, concordem com a instauração do processo.
CPI
A instauração da CPI foi motivada pelo teor do ofício assinado pelo controlador interno da Prefeitura, Jacir João Piva e encaminhado ao prefeito no qual o controlador lista decretos e portarias do exercício financeiro de 2010 e sugere que sejam corrigidas irregularidades existentes na Prefeitura. Piva afirma ao prefeito que essas irregularidades caracterizam a existência de atos secretos.
Para a maioria dos vereadores, Anildo Alves não observou os princípios da publicidade e legalidade que regem a administração pública.
Outra questão grave, segundo os vereadores que assinaram o requerimento da CPI, é o adiantamento de valores para viagens de funcionários.
Daí a necessidade de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as irregularidades apontadas pelo próprio Controlador Interno do executivo Municipal, e, se for o caso, responsabilizar os culpados.
A CPI está composta pelos seguintes vereadores: Presidente: Juliano Zwaricz (PRP); Relator: Derli Francisco Rodrigues Costa (PT); membros: Lucimara Portela de Sene (PPS), Glorinha Aparecida Pflanzer (DEM) e Ivan Pinheiro da Silva (PP).
